Políticas públicas inovadoras no ensino superior brasileiro durante o final do século XX: as bases para a democratização e a ampliação do acesso

Resumen

Este estudo objetiva descrever e analisar como as políticas públicas implementadas no Brasil durante o final do século XX inovaram enquanto bases para o processo de expansão e democratização do acesso ao ensino superior do país. Especificamente, são consideradas as inovações trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 1998 e pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 1999. Por meio de uma abordagem descritivo-analítica de documentos e dados secundários, foi possível observar que estas políticas transformaram o ensino superior no Brasil, uma vez que promoveram a democratização do acesso, a flexibilização dos processos de ingresso e a expansão de oportunidades para estudantes socioeconomicamente marginalizados. Essas iniciativas não apenas ampliaram o alcance da educação, mas também fortaleceram a inclusão social e a diversidade no ambiente acadêmico, consolidando a educação superior como um importante pilar para o desenvolvimento do país. Ainda, contribuíram como bases para políticas promovidas no século XXI, como os casos do ProUni, do Reuni e da Lei de Cotas.