Innovative public policies in Brazilian higher education during the late 20th century: the foundations for democratization and expanded access
Abstract
This study aims to describe and analyze how public policies implemented in Brazil during the late 20th century innovated as foundations for the process of expanding and democratizing access to higher education in the country. Specifically, it considers the innovations introduced by the 1996 Law of Guidelines and Bases of Education (LDB), the 1998 National High School Exam (Enem), and the 1999 Student Financing Fund for Higher Education (Fies). Through a descriptive-analytical approach to documents and secondary data, it was possible to observe that these policies transformed higher education in Brazil by promoting access democratization, flexibility in admission processes, and expanded opportunities for socioeconomically marginalized students. These initiatives not only broadened educational reach but also strengthened social inclusion and diversity in the academic environment, consolidating higher education as a fundamental pillar for national development. Additionally, they served as a foundation for policies introduced in the 21st century, such as ProUni, Reuni, and the Quota Law.
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References
Almeida, S. S. (2015): «A importância do FIES na garantia do direito ao ensino superior», XV Colóquio Internacional de Gestão Universitária – CIGU, Mar del Plata, Argentina, 2-4 de dezembro de 2015. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/30412012.pdf (Acessado em: 16 de dezembro de 2024).
Andrade, G. G. (2013): «A metodologia do ENEM: uma reflexão», Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, (33). Disponível em: https://serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/71 (Acessado: 10 fevereiro 2025).
Andriola, W. B. (2011): «Doze motivos favoráveis à adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)», Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 19(70), pp. 107-125. doi: 10.1590/S0104-40362011000100007.
Aprile, M. R. e R. E. M. Barone (2009): «Educação superior: políticas públicas para inclusão social». Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5332750/mod_resource/content/1/TextoPOEB_Financiamento.pdf (Acessado em: 7 de fevereiro de 2025).
Barros, A. da S. X. (2015): «Expansão da educação superior no Brasil: limites e possibilidades», Educação & Sociedade, 36(131), pp. 361-390. doi: 10.1590/ES0101-7330201596208.
Batalha, M. (2024): «Expansão do Ensino Superior Privado no Brasil: Encruzilhadas e Perspectivas», Revista Internacional Educon, 5(1). doi: 10.47764/e24051003.
Brasil. (1968): «Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 nov. 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5540.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (1971): «Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (1988): «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (Acessado em: 2 de dezembro de 2024).
______. (1996): «Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ». Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm (Acessado em: 10 de dezembro de 2024).
______. (1997): «Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 ago. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2306.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (1998a): «Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2494.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (1998b): «Portaria MEC nº 438, de 28 de maio de 1998». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 jun. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2306.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (1999): «Medida Provisória nº 1.827, de 27 de maio de 1999». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mai. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1827.htm(Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (2004): «Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (2005): «Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jan. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm(Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (2012): «Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012». Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
______. (2017): «Alterações propostas no Fies - MP nº 785/2017». Brasília: Ministério da Fazenda. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/boletim-de-avaliacao-de-politicas-publicas/arquivos/2017/as-alteracoes-propostas-no-fies-outubro-2017 (Acessado em: 5 de fevereiro de 2025).
Broch, C., F. C. T. Breschiliare, e I. P. Barbosa-Rinaldi (2020): «A expansão da educação superior no Brasil: notas sobre os desafios do trabalho docente», Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 25(2). Disponível em: https://pem. riodicos.uniso.br/avaliacao/article/view/4019 (Acessado: 24 fevereiro 2025).
Carneiro, M. A. (2010): LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 17. ed. atual. e rev. Petrópolis, RJ: Vozes.
Chaves, V. L. J. e N. C. Amaral (2016): «Política de expansão da educação superior no Brasil - O PROUNI e o FIES como financiadores do setor privado», Educação em Revista, 32(4), pp. 49-72. doi: 10.1590/0102-4698162030.
Chaves, V. L. J. e L. M. Costa Sousa (2024): «Financiamento e endividamento estudantil no ensino superior na era da financeirização do capital: o FIES e a expansão de empresas educacionais financeiras», Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 40(1). doi: 10.21573/vol40n12024.140031.
Corbucci, P. (2001): «O ensino superior brasileiro na década de 90», Políticas sociais: acompanhamento e análise. IPEA. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/politicas_sociais/ensiao2_ensino.pdf (Acessado em: 15 de fevereiro de 2025).
Cupello, P. (2024): «Um diagnóstico crítico das políticas públicas de democratização do ensino superior no Brasil: entre a inclusão e o endividamento (2005-2015)», Revista do CAAP, 29(2), pp. 1-19. doi:10.69881/548b3843.
de Araujo Goellner, I. e C. H. Almeida de Carvalho (2024): «Política de financiamento público para o segmento privado mercantil de ensino superior: desafios para o governo Lula (2023-2026)». Revista Cocar, (27). Recuperado de https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/9103
dos Anjos, R. T. N. e D. P. Tesser (2024): «Sustentabilidade financeira e renegociação de dívidas no Fies: desafios e perspectivas para o ensino superior no Brasil», Lumen et Virtus, 15(41), pp. 6494-6506. https://doi.org/10.56238/levv15n41-112
Guarnieri, F. V. e L. L. Melo-Silva (2017): «Cotas universitárias no Brasil: análise de uma década de produção científica», Psicologia Escolar e Educacional, 21(2), pp. 183-193. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/4jyF7L8ncM6QTvKM3TzjdGj/ (Acessado em: 10 de fevereiro de 2025).
Leal, E. A., L. I. F. Pinheiro e M. I. F. Ferraz (2023): «Do diploma à inadimplência: um estudo sobre o endividamento dos beneficiários do financiamento estudantil», Educação, 48(1), e112/1-29. https://doi.org/10.5902/1984644466208
Diniz, M. J. T. e M. B. Diniz (2023): «Trajetória recente do Sistema de Educação Superior no Brasil: Alguns resultados de um ciclo virtuoso entre 1990 e 2015», Novos estudos CEBRAP, 42(1), pp. 183-211. doi: 10.25091/S01013300202300010010.
Garcia, L. M. L. da S., R. S. Gomes e D. F. Lara (2023): «História recente da expansão do Ensino Superior no Brasil: 1990 A 2020», Colloquium Humanarum, 20(1), pp. 346-376. Disponível em: https://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/4711 (Acessado: 25 fevereiro 2025).
Gomes, C. M. A. e O. Borges (2009): «O Enem é uma avaliação educacional construtivista? Um estudo de validade de construto», Estudos em Avaliação Educacional, 20(42), pp. 73-87. doi: 10.18222/eae204220092060.
Hasenbalg, C. e N. Silva (1999): «Educação e diferenças raciais na mobilidade ocupacional no Brasil», em C. Hasenbalg, N. Silva e M. Lima, orgs., Cor e estratificação social, Rio de Janeiro, Contracapa.
Henriques, R. (2001): «Desigualdade racial no Brasil: evolução das condições de vida na década de 90», Texto para discussão do Ipea, 807.
IBGE. (1991): Censo Demográfico 1991, Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25089-censo-1991-6.html (Acessado em: 5 de janeiro de 2025).
IBGE. (1993): Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 1993, Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/2044-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios (Acessado em: 5 de janeiro de 2025).
INEP. (2003): A educação no Brasil na Década de 90, Brasília, INEP. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais/a-educacao-no-brasil-na-decada-de-90 (Acessado em: 10 out. 2024).
INEP. (2010): Censo da Educação Superior 2010, Brasília, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2010/censo_2010.pdf (Acessado em: 20 de fevereiro de 2025).
Jaloto, A. e R. Primi (2021): «Fatores socioeconômicos associados ao desempenho no Enem», Em Aberto, 34(112). Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5002(Acessado em: 17 de janeiro de 2025).
Junqueira, R. D., D. A. Martins e C. B. F. Lacerda (2017): «Política de acessibilidade e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)», Educação & Sociedade, 38(139), pp. 453-471. doi: 10.1590/ES0101-733020171151513.
Kleinke, M. U. (2017): «Influência do status socioeconômico no desempenho dos estudantes nos itens de física do Enem 2012», Revista Brasileira de Ensino de Física, 39(2). doi: 10.1590/1806-9126-RBEF-2016-0081.
Lima, P. da S. N. (2019): «Análise de dados do Enade e Enem: uma revisão sistemática da literatura», Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 24(1), pp. 89-107. doi: 10.1590/S1414-40772019000100006.
Mattei, T. S. e Z. S. Bidarra (2022): «O papel do FIES e do PROUNI na privatização, mercantilização e financeirização da educação superior brasileira», Barbarói, 61, pp. 53-84. doi: 10.17058/barbaroi.v1i61.16677. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1397103 (Acessado em: 2 de fevereiro de 2025).
Ministério da Educação (2023a): «Sistema de Seleção Unificada (Sisu)». Disponível em: https://sisu.mec.gov.br (Acessado em: 11 out. 2023).
______. (2023b). «Programa Universidade para Todos (ProUni)». Disponível em: https://prouni.mec.gov.br (Acessado em: 11 out. 2023).
Militão, S. C. N. (2006): «Organismos Internacionais: arautos da descentralização educativa na década de 90», interATIVIDADE, 1, pp. 1-7.
Neves, R. M., N. Farenzena e D. L. Bandeira (2021): «Reformulações e Implementação do Fies (1999-2020): um preâmbulo», FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 11(6). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/100940 (Acessado em: 15 de janeiro de 2025).
Nojosa, R. T. (2002): «Teoria da Resposta ao Item (TRI): modelos multidimensionais», Estudos em Avaliação Educacional, 25, pp. 123-166. doi: 10.18222/eae02520022193.
Oliveira, I. dos S. e J. C. Rothen (2024): «Vinte anos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES no Brasil: trajetória, princípios, dilemas e tendências», Revista da Avaliação da Educação Superior, 29, e024013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/p984HkkZqPmtT5sTBDS7mTD/?lang=pt (Acessado em: 6 de setembro de 2024).
Pereira, D. N., G. B. de Deus, J. de C. Menchik, e M. B. Amestoy (2023): «Enem como política de avaliação em larga escala: uma revisão das dissertações e teses brasileiras (2011-2021)», Eccos Revista Científica, 65, e23607. Epub 16 de fevereiro de 2024. doi: https://doi.org/10.5585/eccos.n65.23607
Picanço, F. (2015): «Juventude por cor e renda no acesso ao ensino superior: somando desvantagens, multiplicando desigualdades?», Revista Brasileira de Ciências Sociais, 30(88), pp. 145-181. doi: 10.17666/3088145-179/2015.
Queiroz, J. C. (2018): «Fundo de financiamento estudantil (Fies) - 2010 a 2015: mecanismo de financiamento da democratização do acesso e permanência na educação superior privada». Dissertação Mestrado em Educação, Universidade de Brasília, Brasília.
Rego, J. do N. M. e B. L. C. A. de Oliveira (2024): «Legislações do ensino superior e a privatização da educação no Brasil», Trabalho, Educação e Saúde, 22, p. e02779251. doi: 10.1590/1981-7746-ojs2779.
Santos, A. L. P. e A. C. Simões (2008): «Desafios do ensino superior em educação física: considerações sobre a política de avaliação de cursos», Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 16(59), pp. 259-274. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362008000200006. (Acessado: fevereiro de 2025).
Santos, A. e V. L. J. Chaves (2020): «Influência de atores privados no fortalecimento da privatização da educação superior brasileira», Educação & Sociedade, 41. doi: 10.1590/ES.241276. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/FmDGCdsfhcTSTcj7KdTSRgh/ (Acessado em: 13 de janeiro de 2025).
Santos, A. V. dos, V. L. J. Chaves e D. L. L. Paixão (2021): «O jogo político do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) (2010-2016)», Revista Brasileira de Educação, 26. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/xJ2J7khGf9MJm6vCd6Gyj6Y/ (Acessado em: 21 de janeiro de 2025).
Saviani, D. (1997): A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas, Campinas, Autores Associados.
Sguissardi, V. (2006): «Reforma universitária no Brasil - 1995-2006: precária trajetória e incerto futuro», Educação & Sociedade, 27(96), pp. 1021–1056. doi: 10.1590/S0101-73302006000300018.
Silveira, F. L. da., M. C. B. Barbosa e R. da Silva (2015): «Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): Uma análise crítica», Revista Brasileira de Ensino de Física, 37(1), p. 1101. doi: 10.1590/S1806-11173710001.
Travitzki, R. (2013): «ENEM: limites e possibilidades do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto indicador de qualidade escolar», Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/002395063 (Acessado em: 15 de janeiro de 2025).
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